Para um resultado mais preciso, por favor, refaça sua pesquisa especificando o imposto e, ainda, complemente com o assunto específico.
Exemplos:
Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF (ex.: Imposto de renda Declaração de Ajuste Anual)
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (ex.: IPI enquadramento bebidas)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (ex.: IOF mútuo)
Para pesquisar sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, certifique-se de que está na aba correspondente ao Estado que deseja pesquisar.
Da mesma forma, para pesquisar sobre o Imposto Sobre Serviços - ISS, certifique-se de que está na aba correspondente ao Município que deseja pesquisar.
Trechos localizados:
... A título de exemplo, na venda de um livro, imune a impostos ( ... ente, o Simples Nacional é um regime parcial de apuração e recolhimento de impostos e contribuições. O recolhimento unificado não exclui a incidência dos ... grande novidade do Simples Nacional. No Simples Federal a inclusão desses impostos era possível apenas mediante opção do Estado ou Município interessado, ... já disposto, consiste em um regime unificado de apuração e recolhimento de impostos e contribuições.
Esse ... O regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições é, na verdade, um regime parcial. ...
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... cas ou jurídicas, de direito público ou privado, quando efetuam retenção de impostos ou contribuições federais, ficam obrigadas à entrega de comprovante de ...
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... de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, observado o limite ... evância do RTU.
Os mencionados impostos e contribuições serão pagos na data do registro da Declaração de ... O RTU implica o pagamento dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na ... o Decreto nº 6.956 de 2009, as alíquotas do RTU foram reduzidas. Assim, os impostos e contribuições federais devidos por optante pelo RTU serão calculados ... á jus a qualquer benefício fiscal de isenção ou de redução dos mencionados impostos e contribuições, bem como de redução de suas alíquotas ou bases de ...
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... ansporte autônomo de passageiros (táxi) podem ser adquiridos com isenção de impostos, desde que observadas algumas condições e procedimentos. Essa redução ... os, desde que observadas algumas condições e procedimentos. Essa redução de impostos tem a finalidade de diminuir o custo final do produto. ...
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... além da unificação de procedimentos em relação à apuração e recolhimento de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... rço do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos no Simples Nacional. ...
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... solução CGSN nº 51/2008, que trata sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte ...
Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00; II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 ( ... )
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... 3º deste artigo não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta ... O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, ... ecolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - ... eferida no § 3º não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta ... pios, especialmente no que se refere:
I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
